Projeto de Lei quer tirar pagamento de FGTS
Nesta sexta-feira (15), às 17h30min, acontecerá na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) uma reunião com os ACTs do município para tratar sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e que tem por finalidade excluir o FGTS da folha de pagamento dos temporários.
O projeto tramita desde o final do ano passado. De acordo com o presidente do sindicato, Orlando Soares Filho, a origem da proposta tem como base o governo do estado, que não paga FGTS aos ACTs. Porém, existe uma diferença, pois o governo estadual não paga o Fundo dá uma contrapartida aos servidores, que é o repasse dos anuênios e triênios que se agregam à carreira do servidor.
Pelo projeto de lei de Brusque é retirado o pagamento do FGTS e não é proposta uma contrapartida aos servidores. A intenção segundo Orlando Soares Filho é que o projeto seja aprovado, mas com alterações, de forma que não penalize os ACTs.
Colaboração: Alain Rezini